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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2019A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade em segundo grau de jurisdiçãoPiccolotto, Aline AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaAzeredo, Luíza WohlmeisterTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Responsabilidade civil por abandono afetivo: a problemática da compensaçãoVolpi, Edieli CorsoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisOliveira, Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A (in)eficácia da internação do adolescente infratorNiederle, AnthonyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitralWiteck, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal InternacionalFassina, Ana CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenaçãoWeinert, Bia MakkiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A dupla invisibilidade das mulheres refugiadas: o paradigma do gênero como vulnerabilidade socialLerin, CarlaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A mediação como forma de solução de litígios em direito de famíliaCorso, LauaraTrabalho de Conclusão de Curso

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