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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Mai-2012A eutanásia à luz do princípio da dignidade humanaFernandes, Elisabete Susi de AvilaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2018Apologia ao direito natural: uma análise da ética jusnaturalista conciliada com o direito positivoSilva, Guilherme Dorneles daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2018Direito Penal sob a perspectiva dos Direitos Humanos: o Princípio da LegalidadeLevandoski, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013Tutelas de urgência : cautelar e antecipatória frente ao princípio da fungibilidade recíprocaPierezan, AdriléiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacionalSantos, Izadora Buziki dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhistaSouza, Elisa Cristina Pierosan deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018A aplicabilidade da Emenda Constitucional n. 86/2015 aos Estados, aos Municípios e ao Distrito FederalGuerra, GiovanaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Medidas cautelares na arbitragem: uma reflexão sobre os limites subjetivos da convenção arbitralWiteck, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2018A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executivaBellotti, Julia SciessereTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018A (in)constitucionalidade da exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de dependentes da previdência socialSouza, Laura deTrabalho de Conclusão de Curso

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