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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Jun-2017Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte dignaKlein, IsabelleTrabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2011O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiroParizzi, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
25-Feb-2013As alterações no código de processo civil e sua aplicação subsidiária à execução trabalhistaCruz, Adilson Kemmerich daTrabalho de Conclusão de Curso
21-May-2013A possibilidade de reconhecimento do casamento homoafetivo : o afeto face aos valores e impeditivos constitucionaisCraidy, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Sep-2015Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vidaGiacomolli, Camila FiorTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privadaSouza, Flaviana Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2013A vedação do retrocesso social frente às normas sucessórias do cônjuge no regime da comunhão parcial de bensTrindade, Andressa MisturaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Sep-2012A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcereBarilli, Cassiana de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos que ensejam violação à dignidade da pessoa humanaBianchi, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso