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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Oct-2016A súmula 549 do STJ viola: Os princípios do direito contratual quanto à impenhorabilidade do bem de família do fiadorBedin , CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A fiscalização dos alimentos através do procedimento de prestação de contasFiorelli , EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2016Diferentes formas de resolução de conflitos: A mediação no código de processo civilPiva , EstevanTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017A (im)possibilidade de realização do inventário extrajudicial frente a existência de testamentoPauletto, Laura CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A imposição do regime da separação legal de bens aos maiores de 70 (setenta) anos: uma análise sobre a inconstitucionalidade da normaSilva, Érica Elisa Bombana daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Análise dos efeitos, na prática forense, das decisões proferidas nas Ações Declaratória de Constitucionalidade n. 19 e Direta de Inconstitucionalidade n. 4424Conteratto, CátiaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Sep-2014A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de famíliaGrolli, Jader Tams LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Oct-2015Reprodução humana homóloga post mortemTurcatel, Taís JuditeTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013A medida socioeducativa de internação como mecanismo de punição em nome da proteção do adolescenteCovatti, Daniela BonattoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Sep-2014O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversaGiaretta, Laís SoaresTrabalho de Conclusão de Curso