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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2017Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexualFinatto, Eduardo SantinTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatórioFaccin, Carlos EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Colaboração premiada: análise constitucional do artigo 4º da lei n. 12.850/13Finco, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambientalZanon, Ingrid de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016Dias, Gabriele PrestesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017A autonomia da vontade e a isonomia no estatuto da pessoa com deficiência: um estudo dos institutos da interdição e da tomada de decisão apoiadaCorrêa, Amanda LuvizaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2016Usucapião familiar no contexto dos novos direitosHaeffner , ThaináTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016O direito à reunião e os limites ao poder de legislar: uma análise principiológica-constitucional do pl 283/2013 da Assembleia Legistativa do Rio Grande do SulSabadini, Allyson SilvinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2016(Im)possibilidades jurídicas da gestação por substituição à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.Vinhaga, Ana LuciaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016Canibal de Rothenburg: um estudo sobre os limites da liberdadeChini, MarianaTrabalho de Conclusão de Curso

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