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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2014Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviaCalegari, Julia LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A ineficácia da responsabilidade civil por danos morais em casos de alienação parental frente aos princípios da proteção integral, da solidariedade familiar e da convivência familiarGarbin, EmanuellaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Out-2014A defesa do consumidor frente às cláusulas impostas pelo poder competenteGiacobbo Júnior, Pedro-
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversaGiaretta, Laís SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014O princípio da participação e o municipalismo brasileiroToazza, Vinícius FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescenteCotica, GlauciaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Set-2014A gestão do fornecimento de água e tratamento de esgoto sob a ótica da realização pelo Setor Público ou pelo Setor Privado : as (des) vantagens para a sociedadeOliveira, Alexandre dos Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Usucapião por abandono do lar conjugal: a repercussão no ordenamento jurídico brasileiroPedrotti, VictorianaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via públicaSantos, Jean Marcel dosTrabalho de Conclusão de Curso

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