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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Dec-2016Usucapião familiar no contexto dos novos direitosHaeffner , ThaináTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2016As implicações da duplicidade dos inquéritos civil e militar nos crimes culposos praticados por policial militarHenrique, Cristiano FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024Abandono afetivo: reflexos no desenvolvimento das crianças e sua indenizabilidadeJank, Pedro ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2020A conciliação nas demandas judiciais previdenciárias e a moralidade administrativaJunges, Alessandra CláudiaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2024A prescindibilidade do critério da subsidiariedade na aplicação de medidas executivas atípicas como mecanismo de maior efetividade à execução da obrigação alimentarKappaun, Leandro DemboskiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017Testamento vital: da relativização da indisponibilidade da vida ao direito à morte dignaKlein, IsabelleTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2018O direito premial na lei 12.850/2013: a legitimidade dos delegados de polícia em firmar os acordos de colaboração premiadaKreling, LarissaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Desafios para implementação do policiamento comunitárioKretschmer, TeilorTrabalho de Conclusão de Curso
20-May-2017O aborto legal em gravidez resultante de estupro e a objeção de consciência do médicoKrug, Carina SehnTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2016A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivasKuhn , Thais AlmiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2018A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educaçãoKuinchtner, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidorLang, Vinícius RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no BrasilLazzaretti, MaiteTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2018A suspensão do poder familiar em face do nascituro: um estudo de casoLemos, Caroline Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A dupla invisibilidade das mulheres refugiadas: o paradigma do gênero como vulnerabilidade socialLerin, CarlaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2018Direito Penal sob a perspectiva dos Direitos Humanos: o Princípio da LegalidadeLevandoski, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024A constelação familiar no âmbito jurisdicional brasileiro contemporâneoLima, Henrique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Responsabilidade civil pela violação ao direito de imagemLins, GabrieleTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Alexandre RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresaLorençon, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
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