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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Mai-2013As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestalPieta, Tássia TodeschiniTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014Formas de tutela de urgência e de evidênciaBordin, Lucas DanielTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A Lei Estadual n. 14.488/2014: requisitos legais relativos à concessão de benefício de natureza tributáriaRiva, CláudiaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014Compreendendo o depoimento sem danoSilveira, Aryane RosoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Out-2015O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso socialGonçalves, Gilmar FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de créditoMaurer, Andressa AlineTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Relações de consumo: ônus da prova processual do art. 6º, inc. viii, do CDC e momento de sua inversãoKlein, TiarlesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A lei antidrogas e política criminal : uma abordagem do delito de tráficoAlmeida, Priscila Campetti deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2011A relativização da coisa julgada em decorrência da superveniente declaraçao de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal FederalRambo, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal InternacionalOliveira, Gabriela WernerTrabalho de Conclusão de Curso

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