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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2015A possibilidade da concessão da guarda compartilhada nos casos de pré-existência de alienação parentalBettinelli, OnéliaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2012O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianualStieven, Tiago MiguelTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Usucapião por abandono do lar: uma nova afronta ao princípio da proibição do retrocesso social ante a volta da culpaPrux, PriscilaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A justa causa para o exercício da ação penalRossatto, PatríciaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Assédio moral nas empresas públicas: a falta de lei é prejudicial ao trabalhador? o assediador tem garantida sua punibilidade?Costa, Antônio Eloir da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013(Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivoHolz, André Ginésio MarchioriTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013As alterações no código de processo civil e sua aplicação subsidiária à execução trabalhistaCruz, Adilson Kemmerich daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Teletrabalho: uma análise do direito à desconexãoSilva, Denise daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência socialMachado, Felipe MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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