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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jul-2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no BrasilLazzaretti, MaiteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidorLang, Vinícius RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiçaNapp, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RSCunha, Caroline BianchiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributáriaFerraz, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir HerzogOliveira, Natália Grando MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A simultaneidade de famílias: seus efeitos e o julgamento firmador de tese pelo STFBatistti, Ana Paula OrsolinTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common lawBiasi, Alana PerinetoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A proteção à gestante no trabalho insalubre: diferenças entre a profissional contribuinte individual e a celetistaTrevisan, Marcela RichettiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobiaParanhos, Elias NoelloTrabalho de Conclusão de Curso

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