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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Mar-2013As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integralSantos, Fernando Avilla dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciáriosSantos, Jussanara Aparecida dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicionalGonçalves, Tatiane CalegariTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de famíliaGrolli, Jader Tams LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (im)possibilidade de arquivamento da notitia criminis pelo delegado de polícia com fundamento no princípio da insignificânciaNascimento, Verônica Belé doTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2011A aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos e os métodos de combate à improbidade administrativaBerto, Alessandra TascaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no BrasilMartini, ÂngelaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A inconstitucionalidade do artigo 366 do código de processo penal frente a princípios fundamentais-constitucionaisNicolini, Luiz Eduardo RivaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no BrasilPaludo, Bruna LentesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessórioGarbossa, Júlia MühlTrabalho de Conclusão de Curso

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