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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jan-2012O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União EuropéiaGöttems, André LuisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Mercosul : da integração à supranacionalidadeMariussi, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014Assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregadorColussi, Fernando Augusto MeloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear: reflexos legais das atividades nucleares brasileirasTurmina, Catharine PasinatoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Um sonho interrompido : a responsabilidade moral e material em face da devolução de crianças e adolescentesSilva, Caroline Graeff daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídicaTibolla , Isadora ConteTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Maternidade entre as grades: biopoder, controle sobre os corpos e o ordenamento jurídico (Comarca de Passo Fundo, 2014 - 2019)Silva, Débora Jaeli Millani daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016A obsolescência programada: sua relação com o direito fundamental à informação e com a concretização do consumo sustentávelSordi, AndrezaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2012O controle dos tribunais de contas sobre os recursos públicos repassados às organizações não governamentaisDeon, Maria da Gloria GhissoniTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2018A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveisAmpese, JúliaTrabalho de Conclusão de Curso

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