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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2014A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privadaSouza, Flaviana Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A responsabilidade do Estado por omissãoSantos, Iana Carla Briskiewicz dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A lei de anistia e o caso brasileiro: uma discussão sobre a (im) possibilidade da persecução penal dos agentes da repressãoPetry, Jéssica PalmaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014Compatibilidade da ação regressiva : acidentária com os fundamentos do princípio da solidariedade socialPiassa, Franciele AzambujaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2014Os limites do poder de direção do empregador frente ao direito a intimidade do empregado no monitoramento por imagens no ambiente de trabalhoBatezini, AndréTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadeRemus, Eveline SaldanhaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Pena de prisão: a privatização dos presídios brasileiros frente à política de ressocialização do criminosoLorenzon, Everton AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014Publicidade subliminarBalbinot, LauraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusadoMoraes, Ricardo Comin deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiaçãoEndler, Aline ReschkeTrabalho de Conclusão de Curso