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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
7-jun-2018A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisóriaCristianetti, WágnerTrabalho de Conclusão de Curso
21-jun-2018Direito Penal sob a perspectiva dos Direitos Humanos: o Princípio da LegalidadeLevandoski, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
25-jun-2018A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educaçãoKuinchtner, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
20-jun-2018A (in)constitucionalidade da exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de dependentes da previdência socialSouza, Laura deTrabalho de Conclusão de Curso
6-dic-2018A procedência da ADI 4.275 afeta a segurança jurídica das relações civis?Nocchi, Amanda MatiottiTrabalho de Conclusão de Curso
13-nov-2018A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni BucherPhilippsen, Ronaldo MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
13-nov-2018Parto humanizado: uma análise crítico-jurídica de sua prática no BrasilSteffens, MônicaTrabalho de Conclusão de Curso
26-jun-2018Jornada de trabalho: inconstitucionalidade do regime doze por trinta e seis na forma prevista na Lei nº 13.467/2017Almeida, Carla Roberta deTrabalho de Conclusão de Curso
6-jun-2018A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveisAmpese, JúliaTrabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2018A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humanoZanotto, Taís Regina GhiggiTrabalho de Conclusão de Curso

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