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Termo de Autorização de Publicação
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Title
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27-Nov-2017
Uma crítica a lei 12.015/2009 dos crimes contra a liberdade sexual à luz do princípio da proporcionalidade
Abido, Jéssica Camile
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2019
A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedoras
Adam, Pâmela Vianna
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018
Jornada de trabalho: inconstitucionalidade do regime doze por trinta e seis na forma prevista na Lei nº 13.467/2017
Almeida, Carla Roberta de
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2018
A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis
Ampese, Júlia
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020
Violência obstétrica sob a perspectiva da violência de gênero
Argenta, Paula Scariot
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019
Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Azeredo, Luíza Wohlmeister
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista
Baldissera, Gabriel
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019
A falta da fixação de prazo na prisão preventiva
Banaszeski, Gustavo Luís
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais
Barcellos, Karoline Malheiros de
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019
Revolução 4.0: uma discussão acerca do papel do Estado e sua relação com os princípios constitucionais dentro do contexto jurídico trabalhista contemporâneo
Basso, Rodrigo Paiz
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2016
A súmula 549 do STJ viola: Os princípios do direito contratual quanto à impenhorabilidade do bem de família do fiador
Bedin , Caroline
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2018
A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva
Bellotti, Julia Sciessere
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017
A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedente
Benvegnú, Betina Santoro
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2018
O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias
Berlatto, Aline Pedó
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016
O teletrabalho transnacional em foco: análise dos critérios de solução de conflitos em face da efetividade dos direitos humanos laborais
Berna, Natalia
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020
A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa
Bianchi, Larissa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017
A possibilidade de coautoria nos crimes culposos
Biesek, Sergio Henrique Ritter
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019
O teletrabalho na reforma trabalhista frente ao princípio da alteridade
Bisinella, Estêvão
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020
A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial
Boeira, Edgar Luiz
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Oct-2016
A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos
Boher , Thais Lana
Trabalho de Conclusão de Curso