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Termo de Autorização de Publicação
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24-Jun-2019
Direito fundamental do estudante trabalhador: análise da Convenção 140 da OIT X Precedente normativo nº 70 do TST
De Col, Camila
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2024
Vínculo empregatício e a precarização do trabalho de entregadores de delivery: análise das implicações jurídicas do trabalho desempenhado por meio de aplicativo
De Marco, Emanuel Batistella
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017
A ausência do advogado nos atos do inquérito policial à luz da teoria das nulidades com base na lei 13.245/2016
Dias, Gabriele Prestes
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2017
Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das Neves
Diesel , Ana Cristina Andrade
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2014
(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furto
Dipp Júnior , Rui Carlos
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção social
Donatti, Vitor Mezzomo
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024
Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidade
Dorigon, Tais Ross
Trabalho de Conclusão de Curso
11-May-2024
O direito à saúde e a Lei nº 14.454/22: a natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar à luz do direito do consumidor
Ebertz, Caroline
Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017
O direito à reparação civil dos alimentos gravídicos pagos pelo suposto pai diante da negativa da paternidade
Escobar , Analice dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017
O juiz das garantias: a concretização da imparcialidade por meio da aproximação ao sistema processual penal acusatório
Faccin, Carlos Eduardo
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
A extinção das medidas socioeducativas pelo envolvimento do adolescente infrator com a justiça comum
Farias, Eduardo Henrique Roese
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019
Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Fassina, Ana Caroline
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2024
Herança digital: desafios jurídicos e a escassez de regularização no Código Civil de 2002
Favero, Kelen
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2020
A constelação familiar sistêmica como método de resolução de conflitos familiares decorrentes do divórcio
Favin, Juliana
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2022
Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo
Federle, Juciane Eduarda
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
A tutela provisória da evidência como ferramenta ao divórcio litigioso
Ferla, Isadora Vergütz
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
A mulher na sociedade patriarcal e no sistema carcerário : uma análise do habeas corpus coletivo n. 143.641/sp do Supremo Tribunal Federal
Ferrarese, Rafaela
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021
A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributária
Ferraz, Pâmela
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016
A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil de 2015: da discricionariedade à segurança jurídica
Ferreira , Emmanuel Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016
A (im)possibilidade de parcelamento judicial de débitos provenientes da prestação de serviço público essencial
Ferreira, Leonardo Armando
Trabalho de Conclusão de Curso