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Termo de Autorização de Publicação
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Title
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4-Dec-2023
O litisconsórcio necessário dos cônjuges e as dívidas contraídas em favor dos filhos
Baccin, Maria Antônia
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024
A responsabilização civil do fornecedor de crédito pelos empréstimos consignados não autorizados aos consumidores idosos
Balbinot, Erica
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista
Baldissera, Gabriel
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019
A falta da fixação de prazo na prisão preventiva
Banaszeski, Gustavo Luís
Trabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2021
A relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material por parte do requerente
Barbieri, Tauana Carine
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024
Aplicabilidade da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha – Lei nº11340/06
Barbosa, Vágner Pereira
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais
Barcellos, Karoline Malheiros de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humana
Barp, Valéria
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2024
Lavratura de inventário com partilha de bens extrajudicial com menores
Barretto, Larissa Maia
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019
Revolução 4.0: uma discussão acerca do papel do Estado e sua relação com os princípios constitucionais dentro do contexto jurídico trabalhista contemporâneo
Basso, Rodrigo Paiz
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2022
A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061
Batista, Gabriel Vaz
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A simultaneidade de famílias: seus efeitos e o julgamento firmador de tese pelo STF
Batistti, Ana Paula Orsolin
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2016
A súmula 549 do STJ viola: Os princípios do direito contratual quanto à impenhorabilidade do bem de família do fiador
Bedin , Caroline
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
Os meios alternativos de resolução de conflitos nas relações consumeristas: o caso do Balcão do Consumidor de Casca
Belenzier, Juliane Sordi
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024
Eutanásia: direito à vida ou à liberdade individual?
Bellé, Evelize
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2018
A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva
Bellotti, Julia Sciessere
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017
A natureza jurídico-processual da estabilização da tutela de urgência satisfativa de caráter antecedente
Benvegnú, Betina Santoro
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2018
O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias
Berlatto, Aline Pedó
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016
O teletrabalho transnacional em foco: análise dos critérios de solução de conflitos em face da efetividade dos direitos humanos laborais
Berna, Natalia
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020
A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa
Bianchi, Larissa
Trabalho de Conclusão de Curso