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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Jun-2020Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiçaNapp, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A (in)eficácia da internação do adolescente infratorNiederle, AnthonyTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018A procedência da ADI 4.275 afeta a segurança jurídica das relações civis?Nocchi, Amanda MatiottiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Oct-2017O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosaNunes, Aline KerberTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A eficácia e aplicabilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária sob a luz do projeto de Lei do Senado nº 423Nunes, Andréa KarinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucionalOhse, Maraisa MeiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2016A estabilização da tutela provisória e a coisa julgadaOliveira , Marília deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2016A responsabilidade civil do empregador por danos ao meio ambiente de trabalhoOliveira, Ilka Larissa deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisOliveira, Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir HerzogOliveira, Natália Grando MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A modulação da fase instrutória pelas partes: negócios jurídicos processuais atípicos e a figura do juizOliveira, Rafaela Pieta deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2017A Lei Maria da Penha e sua efetividadePaim, Itajauara BombassaroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidadePaludo, Bruna CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobiaParanhos, Elias NoelloTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2016A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massaPasqualotto, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2018A aplicabilidade do direito sistêmico como método adequado de resolução de conflitosPaula, Leonardo Nespolo deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininosPauletti, Bruna RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017A (im)possibilidade de realização do inventário extrajudicial frente a existência de testamentoPauletto, Laura CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016A eficácia das escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiroPavan , Angélica ReginaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança públicaPedroso, Mayara GomesTrabalho de Conclusão de Curso