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Termo de Autorização de Publicação
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3-Jul-2024
As (im)possibilidades de responsabilização penal da Rússia perante a grave e generalizada violação de direitos no conflito internacional contra a Ucrânia
Pacheco, Giorgio Moro
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2017
A Lei Maria da Penha e sua efetividade
Paim, Itajauara Bombassaro
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020
Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidade
Paludo, Bruna Carolina
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobia
Paranhos, Elias Noello
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2016
A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massa
Pasqualotto, Bruna
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2018
A aplicabilidade do direito sistêmico como método adequado de resolução de conflitos
Paula, Leonardo Nespolo de
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2016
Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininos
Pauletti, Bruna Rodrigues
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017
A (im)possibilidade de realização do inventário extrajudicial frente a existência de testamento
Pauletto, Laura Caroline
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2016
A eficácia das escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro
Pavan , Angélica Regina
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017
A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança pública
Pedroso, Mayara Gomes
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023
Desafios da judicialização da saúde: uma análise de Passo Fundo/RS
Péres, Monique Inês
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2018
A Justiça Militar na ditadura: uma análise do julgamento dos envolvidos no sequestro de Giovanni Bucher
Philippsen, Ronaldo Matheus
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020
O uso do glifosato na agricultura e os possíveis danos ambientais e de saúde da população brasileira
Piasson, Vitória Jaqueline
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019
A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade em segundo grau de jurisdição
Piccolotto, Aline Aparecida
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020
Os efeitos sucessórios da multiparentalidade
Picinini, Lavínia Dornelles
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017
Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16
Pimentel, Marcelle da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022
Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres
Pinheiro, Felipe
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019
A estigmatização como elemento gerador da reincidência : uma análise sob a ótica do Labelling Approach
Pinheiro, Gabriele das Neves
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov- 11
A influência de condicionantes extrajurídicos face à subjetividade na dosimetria da pena
Pinto, Isabel Cristina
Trabalho de Conclusão de Curso
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Confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro: a presunção de legitimidade da palavra dos agentes policiais.
Piovezani, Lucca Biazio Seganfredo
Trabalho de Conclusão de Curso