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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Jul-2011A (i)legalidade das intervenções humanitárias diante da soberania estatal e da proteção dos direitos humanosAriotti, Deise FauthTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviaCalegari, Julia LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direitoCarminatti, EliasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014O instituto da recondução e a reposição ao status quo ante do servidor público à luz dos princípios norteadores da administração públicaComunello, FlávioTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Considerações sobre as implicações da Conferência de Campala no Tribunal Penal InternacionalCosta, Gabriela Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Relações de poder: poder local e globalizaçãoMarcante, SheronTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Mercosul : da integração à supranacionalidadeMariussi, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários no direito brasileiroPedrozo, Ana Paula da RosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013Possibilidade de responsabilização civil da escola em casos de bullyingRagnini, Jéssica MezzomoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Do exercício jurisdicional do tribunal penal internacional em países não signatários do Estatuto de RomaReichert, Michel HenrichTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A responsabilidade do Estado por omissãoSantos, Iana Carla Briskiewicz dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via públicaSantos, Jean Marcel dosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civilSchommer, Gustavo LuisTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012O princípio da autodeterminação dos povos em relação à integridade territorial do estado: secessõesTosati, Marcelo AugustoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Agências reguladoras e seu poder normativoZanetti, SuelenTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A relativização do poder soberano dos Estados e a proteção dos refugiados: uma questão de dignidade ao gênero humanoZanotto, Taís Regina GhiggiTrabalho de Conclusão de Curso
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