O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Jun-2016 | A eficácia das escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro | Pavan , Angélica Regina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2016 | A obsolescência programada: sua relação com o direito fundamental à informação e com a concretização do consumo sustentável | Sordi, Andreza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2016 | A fundamentação das decisões judiciais no código de processo civil de 2015: da discricionariedade à segurança jurídica | Ferreira , Emmanuel Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2016 | (Im)possibilidades jurídicas da gestação por substituição à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. | Vinhaga, Ana Lucia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2016 | O direito à reunião e os limites ao poder de legislar: uma análise principiológica-constitucional do pl 283/2013 da Assembleia Legistativa do Rio Grande do Sul | Sabadini, Allyson Silvino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2016 | Canibal de Rothenburg: um estudo sobre os limites da liberdade | Chini, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Out-2015 | O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social | Gonçalves, Gilmar Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Out-2015 | Reprodução humana homóloga post mortem | Turcatel, Taís Judite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Out-2015 | Lei Geral da Copa: uma análise da soberania nacional e dos direitos do consumidor | Peruzzo, Rafael Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Out-2015 | A implementação dos centros de desmanche de veículos, através da Lei 12.745/2007, no Rio Grande do Sul | Vivian, Maurício | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Out-2015 | O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civil | Chagas, Mariane das | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Out-2015 | A preclusão no novo código de processo civil à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processuais | Artico, Lauriane Ampese | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Out-2015 | A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial | Calza, Lana Paula Trevisan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Out-2015 | O controle externo do poder executivo e o sistema de apreciação e julgamento das contas do chefe do poder executivo municipal realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul | Tremarin, Gustavo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | Planos privados de assistência à saúde: o dever de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde previsto no artigo 32 da Lei n. 9.656/1998 | Formagini, Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | A possível extensão protetiva do beneficio previdenciário de aposentadoria por idade híbrida ou mista ao segurado que ostenta atual qualidade de segurado urbano | Campagnolo, Aline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de utilização da ata de registro de preços por outros órgãos ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, denominado “carona” | Trevizan, Alissa De Sordi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho | Vieira, Silvana Col Debella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro | Wink, Natali | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil | Brammer, Matheus Patussi | Trabalho de Conclusão de Curso |
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