O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Out-2015 | Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de utilização da ata de registro de preços por outros órgãos ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, denominado “carona” | Trevizan, Alissa De Sordi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho | Vieira, Silvana Col Debella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro | Wink, Natali | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil | Brammer, Matheus Patussi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil | Martini, Ângela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Out-2015 | O instituto da mediação familiar como método alternativo de tratamento de conflitos diante da alienação parental | Schneider, Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | Análise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civil | Vargas, Cássio Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penal | Laner, Mariana Sperotto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | A publicização da falta grave como causa de indenização por danos morais | Soares, Júlia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | A flexibilização das normas trabalhistas ante o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais | Oliveira, Emanuelle Telles de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | O rompimento do testamento e a redução das disposições testamentárias: um confronto necessário para garantia dos princípios constitucionais | Longo, Mateus Rigo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vida | Giacomolli, Camila Fior | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | Previsão do crime de pederastia no código penal militar e suas controvérsias | Castro, Dauana da Silveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal) | Landin, Maurício Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | A Lei Estadual n. 14.488/2014: requisitos legais relativos à concessão de benefício de natureza tributária | Riva, Cláudia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautas | Battistella, Aline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | Simultaneidade nas relações familiares: uma questão relevante para o direito de família | Tedesco, Paula Iara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade | Moraz, Daniela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito | Carminatti, Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2015 | O incidente de resolução de demandas repetitivas e a construção de um processo civil mais justo, adequado e célere | Bettanin, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
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