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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
20-jun-2016Análise sociojurídica da tipificação do feminicídio como instrumento emancipatório dos direitos femininosPauletti, Bruna RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
6-jun-2016A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônicoSilva , Fábio Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
26-jun-2017A (in)constitucionalidade da execução provisória da penaChaves, Lisiane Ávila deTrabalho de Conclusão de Curso
15-mar-2016O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policialBonatto , LucieneTrabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2017Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocênciaRosa, Gabriela Stamm daTrabalho de Conclusão de Curso
9-nov-2017Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexualBrunhera, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
31-oct-2017A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulherDall’ Agnol, Bianca RosadoTrabalho de Conclusão de Curso
27-jul-2018O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minoriasBerlatto, Aline PedóTrabalho de Conclusão de Curso
24-jun-2016O direito à reunião e os limites ao poder de legislar: uma análise principiológica-constitucional do pl 283/2013 da Assembleia Legistativa do Rio Grande do SulSabadini, Allyson SilvinoTrabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2018O direito premial na lei 12.850/2013: a legitimidade dos delegados de polícia em firmar os acordos de colaboração premiadaKreling, LarissaTrabalho de Conclusão de Curso

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