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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Jun-2024Da inconstitucionalidade do requisito da confissão no Acordo de Não Persecução PenalQuaresma, Wilson Alexandre de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelaresRahman, Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024O direito à educação frente aos ataques armados em escolasRavanello, Ana Paula BenelliTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoçãoRebonatto, FabianaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiroReis, Arthur Reveilleau dosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2024Violência doméstica: os abusos invisíveis e feminicídioRemuzzi, Maísa FerroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidadeRibeiro, Cristian CansiTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024A contribuição da RPPN para a preservação da biodiversidade: uma análise jurídica da RPPN da UPFRibeiro, KenedyTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietárioRichetti, Sheila CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Estatuto da criança e do adolescente: acolhimento familiar e o papel da comunidadeRizzardi, Luiz HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atualRizzi , Bruna Da’ MasoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2020Responsabilidade civil em caso de desistência da adoçãoRodigheiro, Mylena PezziniTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2017A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democraciaRodigheri, Bruno NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Uma análise sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena mediante condenação em segundo grau ainda não transitada em julgadoRodrigues, Rafael DhamerTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2016Os desafios estruturais e o suporte constitucional e bioético do banco de dados genéticos na investigação criminalRoessler, Olavo AdmilsonTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocênciaRosa, Gabriela Stamm daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2022O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitaçãoRossi, Gabriele ArgimonTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016O direito à reunião e os limites ao poder de legislar: uma análise principiológica-constitucional do pl 283/2013 da Assembleia Legistativa do Rio Grande do SulSabadini, Allyson SilvinoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacionalSantos, Izadora Buziki dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2022O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativoSantos, Mariana Galvan dosTrabalho de Conclusão de Curso
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