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Issue DateTitleAuthor(s)Type
20-Jun-2017Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelaresRahman, Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoçãoRebonatto, FabianaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2017O princípio da ordem pública como limitação à aplicação do direito estrangeiroReis, Arthur Reveilleau dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidadeRibeiro, Cristian CansiTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietárioRichetti, Sheila CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atualRizzi , Bruna Da’ MasoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2020Responsabilidade civil em caso de desistência da adoçãoRodigheiro, Mylena PezziniTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2017A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democraciaRodigheri, Bruno NogueiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Uma análise sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena mediante condenação em segundo grau ainda não transitada em julgadoRodrigues, Rafael DhamerTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2016Os desafios estruturais e o suporte constitucional e bioético do banco de dados genéticos na investigação criminalRoessler, Olavo AdmilsonTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocênciaRosa, Gabriela Stamm daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2022O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitaçãoRossi, Gabriele ArgimonTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016O direito à reunião e os limites ao poder de legislar: uma análise principiológica-constitucional do pl 283/2013 da Assembleia Legistativa do Rio Grande do SulSabadini, Allyson SilvinoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacionalSantos, Izadora Buziki dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2018As repercussões no meio jurídico-social do fenômeno da terceirização nas atividades-fim das empresasSantos, Patrick Eduardo Machado dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2021A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizadoSantos, Rogério da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarialSartori, AdavilsoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2020(Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiáriaScapin, KarenTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019Os negócios jurídicos processuais como instrumento de concretização da efetividade processual à luz do modelo cooperativo de processoScariot, LaísTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017As “dez medidas” (projeto de lei 4.850/2016): combate à corrupção ou à constituição?Schmitt, Claiton Dalla LanaTrabalho de Conclusão de Curso