O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Set-2015 | Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios | Xavier, Laís | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2015 | A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas | Cardoso, Bruna Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2015 | A rescisão do contrato de trabalho por justa causa e a violação do princípio do contraditório e ampla defesa | Korb, Ingrid Rien | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2015 | A (in) compatibilidade da estabilidade da gestante no contrato de trabalho por prazo determinado | Perin, Maida Emanuela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Set-2015 | A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação de imóvel urbano | Oliveira, Karine Wentz Marroni de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Ago-2015 | Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiais | Caus, Paula Prada | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Ago-2015 | A guarda compartilhada como alternativa para coibir alienação parental | Toniolo, Aline Dip | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalho | Costa, Franciele Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveis | Gonçalves, Renan Portella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A possibilidade da concessão da guarda compartilhada nos casos de pré-existência de alienação parental | Bettinelli, Onélia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A (in) eficácia da nova lei dos crimes organizados frente às necessidades atuais da sociedade brasileira | Manfron, Laura Leticia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A falência da segurança pública e a violência policial militarizada | Lago, Êmeli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A (incomunicabilidade) dos jurados e a quesitação no Tribunal do Júri: uma análise do sistema brasileiro e do sistema norte-americano | Pilot, Graziela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica | Fão, Volnei de Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | A liberdade de expressão das crenças religiosas no congresso nacional brasileiro: a frente parlamentar evangélica | Feline, Lucas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2015 | O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradante | Carolo, Daiane Marisa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2015 | A (in)constitucionalidade da Lei 12.527/2011 frente ao princípio da privacidade do servidor público | Bonet, Ana Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2015 | A exploração do serviço notarial e registral e sua sucessão antes e depois da constituição federal de 1988 e suas consequências nas relações trabalhistas | Schneider, Jessica | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2015 | A (im)possibilidade de arquivamento da notitia criminis pelo delegado de polícia com fundamento no princípio da insignificância | Nascimento, Verônica Belé do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2015 | Direito penal na sociedade de risco: política criminal e tutela de bens jurídicos | Pellin Junior, Francisco | Trabalho de Conclusão de Curso |
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