O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 26-May-2015 | A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência" | Fucina, Douglas Radaeli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | O desequilíbrio da função social do capital e do trabalho e os efeitos gerados ao empregado e empregador | Santos, Andréia dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italiano | Klee, Paloma Marita Cavol | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em branco | Bast, Cesar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | O movimento do ativismo judicial e sua aplicação na esfera penal: uma análise à luz da constituição brasileira | Klafke, Renata Canello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras | Bohn, Marcelo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-May-2015 | O fornecimento de tratamento de saúde no exterior pela administração pública : o mínimo existencial como critério para análise da sua (in)viabilidade | Lawall, Camila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas | Hilgenstieler, Wiliam | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Forma de investigação e direito de não produzir prova contra si com base na Lei nº 12.654/12 | Morello, Meiri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Direito de arrependimento do consumidor : comércio eletrônico e a problemática dos produtos digitais | Textor, João Batista Nicoli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | A aplicabilidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho ante seus princípios e normas processuais | Andrade, Fabian Leomar Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulação | Rodigheri, Marília Spanhol | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Dolo eventual (im) possibilidade de aplicação da modalidade em delitos tentados | Morais, Everton | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | A proteção penal da incolumidade pública através dos crimes de perigo abstrato do estatuto do desarmamento | Fornari, Fernanda Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | A (in)efetividade da adoção monoparental no Brasil | Piccoli, Vanessa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise prática | Rohde, Franciele Maíra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | O projeto more legal pode por fim as irregularidades fundiárias urbanas sem incentiva-las ou ferir a legislação | Possa, Juliano Ismael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2015 | Conflito positivo de maternidade frente à gravidez de substituição | Coradi, Monaise Carteri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-May-2015 | Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiais | Frizon, Leone | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-May-2015 | A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica | Pellenz, Douglas Micael | Trabalho de Conclusão de Curso |
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