O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
14-Mar-2013 | A cobrança de royalties na comercialização da soja transgênica frente à lei de proteção de cultivares (9.456/97) e a lei de propriedade industrial (9.279/96) | Giareta, Lucas dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Mar-2013 | A conciliação e a Fazenda Pública no direito brasileiro | Stédile, Lourdes Altmann | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no Brasil | Silva, Liniere Lucinéia Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | Da renúncia da propriedade imóvel (breve comparativo com o abandono) | Santos, Leila Simon Tarnowski dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminação | Debona, Keila | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | A antecipação de tutela inaudita altera pars em confronto com o contraditório e com a ampla defesa | Mazocco, Keila | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade | Fonseca, Juliane Schons da | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório | Garbossa, Júlia Mühl | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | A (in) constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo | Zamberlan, Jonas Cervo | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mar-2013 | A ata notarial e o seu valor probatório no processo civil nos casos de bullying ocorridos na internet | Colpo, Joana Fröhlich | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Mar-2013 | Possibilidade de responsabilização civil da escola em casos de bullying | Ragnini, Jéssica Mezzomo | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Mar-2013 | A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civil | Schommer, Gustavo Luis | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Mar-2013 | A responsabilidade civil dos genitores em decorrência do abandono afetivo | Schmidt, Gabriela Wiedtheuper | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | Considerações sobre as implicações da Conferência de Campala no Tribunal Penal Internacional | Costa, Gabriela Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Dresch, Francini Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos | Telles, Flávia de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integral | Santos, Fernando Avilla dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | A revista íntima no exercício do poder empregatício frente aos direitos fundamentais do trabalhador | Rizzoto, Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atual | Bauermann, Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Mar-2013 | Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionais | Lemes, Eduarda Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
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