O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 7-Mar-2013 | As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integral | Santos, Fernando Avilla dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mar-2013 | A revista íntima no exercício do poder empregatício frente aos direitos fundamentais do trabalhador | Rizzoto, Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mar-2013 | A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atual | Bauermann, Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mar-2013 | Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionais | Lemes, Eduarda Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mar-2013 | Venda de bebida alcoólica para criança e adolescente: crime ou contravenção | Seriolli, Dionatan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2013 | A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradia | Beutler, Denise Carteri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2013 | A medida socioeducativa de internação como mecanismo de punição em nome da proteção do adolescente | Covatti, Daniela Bonatto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2013 | Do requisito (in)constitucional de comum acordo no ajuizamento dos dissídios coletivos laborais de natureza econômica | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2013 | A legitimidade da elisão fiscal como forma de economizar tributos | Mattioni, Caroline Fensterseifer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2013 | A aplicabilidade do aviso prévio proporcional no término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado | Milani, Camila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Mar-2013 | A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidor | Silva, Camila Franciely Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Feb-2013 | Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no Brasil | Paludo, Bruna Lentes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Feb-2013 | Assédio moral nas empresas públicas: a falta de lei é prejudicial ao trabalhador? o assediador tem garantida sua punibilidade? | Costa, Antônio Eloir da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Feb-2013 | Aplicação do princípio da ne reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri em face da soberania dos veredictos | Gautério, Anna Paula Trento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Feb-2013 | A viabilidade da instituição de tributos em benefício do meio ambiente | Battezini, Andy Portella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Feb-2013 | O superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de crédito | Maurer, Andressa Aline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Feb-2013 | A vedação do retrocesso social frente às normas sucessórias do cônjuge no regime da comunhão parcial de bens | Trindade, Andressa Mistura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Feb-2013 | (Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo | Holz, André Ginésio Marchiori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Feb-2013 | Os portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho em Carazinho | Amaral Júnior, Anderson Luis do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Feb-2013 | Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários no direito brasileiro | Pedrozo, Ana Paula da Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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