O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Fev-2013 | A possibilidade de concessão de anistia pela proposta do novo código florestal lei n.12.651/12 em face do princípio de proibição do retrocesso ambiental | Dias, Alice | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Fev-2013 | A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio público | Menegazzo, Alessandro Frandoloso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Fev-2013 | O advento da Emenda Constitucional 66/2010 e a (não) extinção do instituto da separação como forma de dissolução da sociedade conjugal | Costa, Alessandra Salinet da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Fev-2013 | Tutelas de urgência : cautelar e antecipatória frente ao princípio da fungibilidade recíproca | Pierezan, Adriléia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Fev-2013 | As alterações no código de processo civil e sua aplicação subsidiária à execução trabalhista | Cruz, Adilson Kemmerich da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Fev-2013 | O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional | Gonçalves, Tatiane Calegari | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Fev-2013 | Inseminação artificial homóloga post mortem e sua influência no direito sucessório | Tres, Cristiane Melara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Fev-2013 | A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penal | Graeff, Rodrigo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Set-2012 | O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual | Stieven, Tiago Miguel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Set-2012 | A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do Estado | Tortelli, Thiago Matheus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Set-2012 | O princípio da autodeterminação dos povos em relação à integridade territorial do estado: secessões | Tosati, Marcelo Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Set-2012 | O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários | Santos, Jussanara Aparecida dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Set-2012 | A possível (in) constitucionalidade das cotas raciais no acesso ao ensino superior frente ao princípio da igualdade | Oliveira, Gabriel Vitor de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Set-2012 | Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social | Machado, Felipe Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Set-2012 | A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcere | Barilli, Cassiana de Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Set-2012 | O dano moral decorrente do abandono afetivo | Dal Lago, Camila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mai-2012 | Síndrome da alienação parental: o esgarçar do amor familiar : o que é isso? | Selonk, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mai-2012 | A responsabilidade civil nos casos de Bullying escolar | Salvadori, Nathalie Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mai-2012 | A biopirataria dos conhecimentos tradicionais Associados: uma proposta jurídica de Proteção transnacional da biodiversidade e de Repartição equitativa de benefícios Passo fundo | Winsch, Natália | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mai-2012 | A tutela da confiança na relação contratual de seguro decorrente da boa-fé objetiva | Mezzomo, Monica | Trabalho de Conclusão de Curso |
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