O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Jan-2012 | O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador | Camargo, Dulcinéia Toledo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | A (in)constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas em cento e cinquenta salários mínimos na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de Falências | Rodrigues, Cláudia Kohls | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | O Ministério Público e a defesa dos direitos individuais homogêneos | Piana, Camillo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União Européia | Göttems, André Luis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | A compatibilização entre a função sócio ambiental e a produtividade da propriedade rural | Parizotto, Adriane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do Estado | Santos, Tatiane Barboza dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | Parto anônimo e direito à identidade biológica : uma discussão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Melara, Susiane Sbeghen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | Súmula impeditiva de recursos : (in)constitucionalidade e obrigatoriedade | Vedana, Suellen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro | Parizzi, Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | A ilegalidade dos sites de jogos e apostas da internet no Brasil frente à legislação cibernética vigente | Pereira, Rafael de Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | A lei antidrogas e política criminal : uma abordagem do delito de tráfico | Almeida, Priscila Campetti de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Ago-2011 | A inconstitucionalidade da exigência de razões para mudança de regime de bens | Corrêa, Miqueline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Ago-2011 | O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica | Faganello, Mariana Simonetto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jul-2011 | A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletiva | Reginato, Karla Cristine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jul-2011 | A responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos que ensejam violação à dignidade da pessoa humana | Bianchi, Jaqueline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jul-2011 | A (im) possibilidade do filho concebido por meio das técnicas de reprodução humana medicamente assistida heteróloga investigar a sua identidade biológica | Zingelerski, Janaína Carla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jul-2011 | Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional | Oliveira, Gabriela Werner | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jul-2011 | A relativização da coisa julgada em decorrência da superveniente declaraçao de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal | Rambo, Fernanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jul-2011 | A inserção democrática do adolescente no mercado de trabalho : cidadania e redução dos atos infracionais | Moraes, Elisiane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jul-2011 | A extração da madeira de forma sustentável de acordo com os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro | Ribas, Dyógenes Giroletti | Trabalho de Conclusão de Curso |
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