O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Mai-2012 | O controle dos tribunais de contas sobre os recursos públicos repassados às organizações não governamentais | Deon, Maria da Gloria Ghissoni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Mai-2012 | A repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesa | Sena, Marcelo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | Da responsabilidade civil pelo abuso do direito de ação | Biazus, Lucio Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | As políticas criminais de repressão ao consumo pessoal de drogas ilícitas e a redução de danos como uma perspectiva de abrandamento da problemática | Schneider, Luana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | ICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambiente | Dallanhol, Ligia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | A sustentabilidade nas entidades bancárias | Ochi, Kellen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador | Lima, Janessa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | A capacidade sucessória da criança gerada por fecundação artificial realizada após a morte do genitor | Santos, Gabriela Rocha dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2012 | A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana | Fernandes, Elisabete Susi de Avila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Abr-2012 | Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiro | D'Agostini, Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Abr-2012 | O afeto nas relações familiares : construindo os alicerces de uma nova casa | Razerra, Bruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jan-2012 | Análise da eficácia do termo de ajustamento de conduta no âmbito do inquérito civil como instrumento extraprocessual do ministério público para a proteção do meio ambiente | Martins, Vera Lucia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jan-2012 | Relações de consumo: ônus da prova processual do art. 6º, inc. viii, do CDC e momento de sua inversão | Klein, Tiarles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jan-2012 | Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro | Vargas, Thanile Bublitz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jan-2012 | Créditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambiente | Lasta, Thaciana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jan-2012 | Habeas data, suas funções e limitações | Ghilardi, Tassiane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jan-2012 | A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heteróloga | Machado, Luís Renato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jan-2012 | Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade | Aenlhe, Juliana Annes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes | Schons, João Felipe Rosso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jan-2012 | O princípio da dignidade da pessoa humana frente à suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentes | Fiorentin, Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
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