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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Dez-2019Aplicação da desconsideração da personalidade jurídicaMendes, Thalita Nayeli de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A litigiosidade repetitiva no processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas e a efetivação da segurança jurídicaMior, LouíseTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A ideologia de gênero e a doutrina da proteção integral das crianças e dos adolescentes no âmbito do direito à educaçãoMoreira, Ana Rita da Rosa dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2018A tomada de decisão apoiada como alternativa à curatela da pessoa com deficiênciaMulinari, Andressa DutraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2017O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculinoMüller, JordanaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiçaNapp, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A (in)eficácia da internação do adolescente infratorNiederle, AnthonyTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2018A procedência da ADI 4.275 afeta a segurança jurídica das relações civis?Nocchi, Amanda MatiottiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2017O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosaNunes, Aline KerberTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A eficácia e aplicabilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária sob a luz do projeto de Lei do Senado nº 423Nunes, Andréa KarinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucionalOhse, Maraisa MeiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2016A estabilização da tutela provisória e a coisa julgadaOliveira , Marília deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2016A responsabilidade civil do empregador por danos ao meio ambiente de trabalhoOliveira, Ilka Larissa deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisOliveira, Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir HerzogOliveira, Natália Grando MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019A modulação da fase instrutória pelas partes: negócios jurídicos processuais atípicos e a figura do juizOliveira, Rafaela Pieta deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2017A Lei Maria da Penha e sua efetividadePaim, Itajauara BombassaroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020Provimento n.º 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil: regulamentação, ineficácia e inconstitucionalidadePaludo, Bruna CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022As limitações ao exercício da liberdade religiosa pela criminalização da homotransfobiaParanhos, Elias NoelloTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2016A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massaPasqualotto, BrunaTrabalho de Conclusão de Curso
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