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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jul-2018O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minoriasBerlatto, Aline PedóTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2016O teletrabalho transnacional em foco: análise dos critérios de solução de conflitos em face da efetividade dos direitos humanos laboraisBerna, NataliaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura AvulsaBianchi, LarissaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common lawBiasi, Alana PerinetoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A possibilidade de coautoria nos crimes culpososBiesek, Sergio Henrique RitterTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2024A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentaresBirkhan Filho, Paulo RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019O teletrabalho na reforma trabalhista frente ao princípio da alteridadeBisinella, EstêvãoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2020A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarialBoeira, Edgar LuizTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2016A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitosBoher , Thais LanaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022O poder dos influenciadores digitais na sociedade de consumo e sua responsabilização civilBonato, Sabrina FeltrinTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2016O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policialBonatto , LucieneTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024Análise dos limites de aplicação do legítimo interesse para o tratamento de dados no Brasil à luz da Lei Geral de Proteção de DadosBordin, João BernardoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Os limites da plenitude da defesa no Tribunal do JúriBorlina, Joana MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexualBrunhera, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2022O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicialCaceres, AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2018Terceirização como instrumento de precarização das relações laboraisCamargo, Bruna OrtizTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2018A (in) constitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face dos princípios constitucionais e o seu detrimento em razão do processo judicial eletrônicoCamilotti, Gabrielle PiccininiTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializadoCapelari, Marcelo CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possívelCarbonari, Ana Paula AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiçaCardoso, João GabrielTrabalho de Conclusão de Curso
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