O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Jun-2018 | A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva | Bellotti, Julia Sciessere | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2018 | A importância do reconhecimento da condição jurídica do refugiado ambiental no âmbito internacional | Santos, Izadora Buziki dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2018 | A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia | Zaparoli, Dandara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2018 | Apologia ao direito natural: uma análise da ética jusnaturalista conciliada com o direito positivo | Silva, Guilherme Dorneles da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2018 | A suspensão do poder familiar em face do nascituro: um estudo de caso | Lemos, Caroline Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jul-2018 | O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias | Berlatto, Aline Pedó | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2018 | Falsas memórias no processo penal | Silva, Camila Dallagnol Ramos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2018 | A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis | Ampese, Júlia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Out-2017 | Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias | Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2017 | A imposição do regime da separação legal de bens aos maiores de 70 (setenta) anos: uma análise sobre a inconstitucionalidade da norma | Silva, Érica Elisa Bombana da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2017 | O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculino | Müller, Jordana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2014 | A Lei 12.760/2012 e o crime de embriaguez frente à dispensa da prova testemunhal como forma de comprovação da alteração da capacidade psicomotora e sua retroatividade | Chaves, Eduarda Vaz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2017 | O direito à reparação civil dos alimentos gravídicos pagos pelo suposto pai diante da negativa da paternidade | Escobar , Analice dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2017 | A Lei Maria da Penha e sua efetividade | Paim, Itajauara Bombassaro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2017 | Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsito | Maciel, Monise Stählirk | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Out-2017 | A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher | Dall’ Agnol, Bianca Rosado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Out-2017 | Isenção dos impostos (IPI, ICMS e IPVA) incidentes sobre veículos automotores: possibilidade de extensão aos portadores de visão monocular | Girardi, Marlei de Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2017 | A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democracia | Rodigheri, Bruno Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2017 | Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das Neves | Diesel , Ana Cristina Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Out-2017 | O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosa | Nunes, Aline Kerber | Trabalho de Conclusão de Curso |
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