O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Jul-2018 | A suspensão do poder familiar em face do nascituro: um estudo de caso | Lemos, Caroline Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jul-2018 | O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias | Berlatto, Aline Pedó | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2018 | Falsas memórias no processo penal | Silva, Camila Dallagnol Ramos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2018 | A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis | Ampese, Júlia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Out-2017 | Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias | Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2017 | A imposição do regime da separação legal de bens aos maiores de 70 (setenta) anos: uma análise sobre a inconstitucionalidade da norma | Silva, Érica Elisa Bombana da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2017 | O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculino | Müller, Jordana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2014 | A Lei 12.760/2012 e o crime de embriaguez frente à dispensa da prova testemunhal como forma de comprovação da alteração da capacidade psicomotora e sua retroatividade | Chaves, Eduarda Vaz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2017 | O direito à reparação civil dos alimentos gravídicos pagos pelo suposto pai diante da negativa da paternidade | Escobar , Analice dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2017 | A Lei Maria da Penha e sua efetividade | Paim, Itajauara Bombassaro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2017 | Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsito | Maciel, Monise Stählirk | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Out-2017 | A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher | Dall’ Agnol, Bianca Rosado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Out-2017 | Isenção dos impostos (IPI, ICMS e IPVA) incidentes sobre veículos automotores: possibilidade de extensão aos portadores de visão monocular | Girardi, Marlei de Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2017 | A instrumentalidade político-constitucional do pacto federativo brasileiro: um pacto pela democracia | Rodigheri, Bruno Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2017 | Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das Neves | Diesel , Ana Cristina Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Out-2017 | O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosa | Nunes, Aline Kerber | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Nov-2017 | Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexual | Brunhera, Alana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2017 | A problemática do uso de aparelhos telefônicos pelos presos nos presídios brasileiros | Schwalbert, Paola Alexandra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2016 | As implicações da duplicidade dos inquéritos civil e militar nos crimes culposos praticados por policial militar | Henrique, Cristiano Francisco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2017 | A autonomia da vontade e a isonomia no estatuto da pessoa com deficiência: um estudo dos institutos da interdição e da tomada de decisão apoiada | Corrêa, Amanda Luviza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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