O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Dez-2014 | Prazo prescricional para redirecionamento da execução fiscal tributária em face dos sócios com poderes de gerência nos casos de dissolução irregular | Mello, Lucas Barrios | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2014 | A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais | Luzzi, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia | Calegari, Julia Luísa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | A (in) constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto de admissibilidade recursal na justiça do trabalho frente ao princípio do duplo grau de jurisdição | De Mamam, Jéssica Rebelato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | A lei de anistia e o caso brasileiro: uma discussão sobre a (im) possibilidade da persecução penal dos agentes da repressão | Petry, Jéssica Palma | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente | Cotica, Glaucia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privada | Souza, Flaviana Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | O conflito de atribuição entre as polícias civil e militar para apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviço | Pedro, Felipe Ruggeri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos frente ao direito constitucional à saúde | Gnoatto, Fernanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | Pena de prisão: a privatização dos presídios brasileiros frente à política de ressocialização do criminoso | Lorenzon, Everton Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | A ineficácia da responsabilidade civil por danos morais em casos de alienação parental frente aos princípios da proteção integral, da solidariedade familiar e da convivência familiar | Garbin, Emanuella | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2014 | Licitação : o pregão e sua ampliação para contratação de outros bens e serviços | Almeida, Daniel Fich de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados | Bueno, Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | A Lei 12.694/12 e o julgamento do crime organizado | Bido, Caroline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos | Capoani, Camila Elisa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | As manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro: o exemplo privelegiado das organizações criminosas, do regime disciplinar diferenciado e da lei do abate | Trautmann, Bruna Quadros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | Compreendendo o depoimento sem dano | Silveira, Aryane Roso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiação | Endler, Aline Reschke | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | As inovações tecnológicas comercias frente aos direitos dos consumidores | Menon, Aleson | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2014 | A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penal | Binello, Alana Sartori | Trabalho de Conclusão de Curso |
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